O Diário Oficial do Paraná publicou a Lei nº 20.539/2021 que cria a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), entidade voltada ao desenvolvimento profissional de magistrados e servidores do Judiciário paranaense. A Escola tem, ainda, a finalidade de aprimorar o atendimento ao jurisdicionado, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional qualificada e célere.
Além de promover cursos de formação inicial e aperfeiçoamento, a EJUD-PR também irá fomentar pesquisas e publicações em áreas relacionadas à carreira da magistratura e ao exercício dos cargos dos servidores; estimular debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, por meio de fóruns seminários, congressos e outros eventos; e promover e incentivar cursos de especialização stricto e latu senso.
“A justificativa para o anteprojeto de lei da Escola Judicial não constitui em mera vontade política, mas visa que o Tribunal possa assegurar, de maneira mais eficiente, recursos a todas as ações relativas à qualificação de magistrados e servidores, atendendo-se, da melhor forma, as diretrizes dos órgãos de controle interno e externo do Poder Judiciário. A criação da Escola Judicial será mais uma ferramenta para a capacitação. E capacitação não tem preço, mas a sua falta tem um elevado custo”, destaca o Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto.