O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra sete pessoas responsáveis por manter 13 brasileiros em situação de trabalho escravo a bordo do navio de cruzeiro MSC Magnifica, na temporada 2013/2014. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal e pode sujeitar os responsáveis à reclusão, de dois a 8 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
A 37º Vara do Trabalho de Salvador já condenou a empresa na esfera trabalhista pela manutenção de trabalho análogo ao escravo. A MSC Crociere S.A. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 330 mil a título de danos morais coletivos. A decisão, confirmada pelo Tribunal do Trabalho da Bahia (TRT-BA), está submetida ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por conta de recurso da empresa.
As investigações do Parquet indicam que, antes da assinatura do contrato, os trabalhadores pagavam um valor para a empresa referente a cursos de formação, exames médicos e passagens aéreas para atuar nos postos de trabalho. Tal endividamento deixava essas pessoas vulneráveis e suscetíveis às pressões e exigências por parte dos prepostos da empregadora, dado o receio de serem despedidas sem sequer receber o suficiente para cobrir os gastos realizados para ingressar no quadro de funcionários da MSC.
A investigação iniciou uma inspeção no navio em março e abril de 2014, quando a embarcação atracou nos portos de Santos, em São Paulo, e em Salvador, a partir de denúncias dos trabalhadores. A equipe contou com integrantes do MPF, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Marinha do Brasil, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. 175 trabalhadores confirmaram para os membros da força-tarefa a situação degradante de trabalho.
Os 13 trabalhadores, contratados por intermédio de empresas brasileiras que arregimentavam mão de obra para a MSC Crociere S.A., trabalhavam no navio em condição de escravos, exercendo jornadas de 11 a 16 horas diárias, sem descanso semanal de 24 horas, com períodos de intervalos fragmentados ao longo da jornada e frequentemente interrompidos por atividades de trabalho paralelas, reuniões de trabalho, sistema de prontidão, além de treinamentos de segurança. Também não tinham direito a férias, décimo terceiro salário, FGTS, dentre outros direitos previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista brasileira.
Os tripulantes exerciam funções de camareiros, assistente de camareiros, atendente de bar, atendente de buffet, garçom e assistente de garçom. Eles relataram que eram submetidos a forte pressão psicológica por parte dos oficiais e chefes da embarcação, que agora foram denunciados pelo MPF. Os resgatados contaram que os superiores os assediavam moralmente por não se sujeitarem aos seus abusos. Mencionaram, inclusive, o uso de expressões preconceituosas, seguido de ameaças fundadas na perspectiva de que a situação deles poderia piorar quando o navio saísse do alcance das autoridades brasileiras.
As investigações do Parquet indicam que, antes da assinatura do contrato, os trabalhadores pagavam um valor para a empresa referente a cursos de formação, exames médicos e passagens aéreas para atuar nos postos de trabalho. Tal endividamento deixava essas pessoas vulneráveis e suscetíveis às pressões e exigências por parte dos prepostos da empregadora, dado o receio de serem despedidas sem sequer receber o suficiente para cobrir os gastos realizados para ingressar no quadro de funcionários da MSC.
A investigação iniciou uma inspeção no navio em março e abril de 2014, quando a embarcação atracou nos portos de Santos, em São Paulo, e em Salvador, a partir de denúncias dos trabalhadores. A equipe contou com integrantes do MPF, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Marinha do Brasil, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. 175 trabalhadores confirmaram para os membros da força-tarefa a situação degradante de trabalho.