O jurista Gustavo Binenbojm nomeado para compor a comissão de juristas instituída pelos presidentes do STF, ministro Luiz Fux, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco com o objetivo de elaborar proposições legislativas visando “dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional”. Outra atribuição da comissão, que será presidida pela ministra Regina Helena Costa, do STJ, será buscar “definições processuais e procedimentais que simplifiquem o contencioso administrativo e judicial tributário”.