Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram antecipar um dos processos na pauta da sessão desta semana em razão de uma presença ilustre na corte. O advogado Felipe Cavallazzi levou o filho, um bebê de 1 ano e dez meses de idade, para uma sessão.
Percebendo a presença da criança, o presidente da turma, ministro Mauro Campbell, solicitou aos demais colegas que o julgamento do caso acompanhado por Felipe fosse antecipado. Os demais colegas concordaram imediatamente com a sugestão.
“Senhora ministra, senhores ministros, eu vou invocar o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Constituição, porque esta turma está sendo honrada pela presença do Lorenzo, muito bem-comportado, que já se agasalhou por causa do frio.”
O ministro Herman Benjamin destacou que o garoto estava atento à audiência, e percebeu quando o nome dele foi dito durante a sessão. O pai de Lorenzo estava na sede do STJ, enquanto alguns ministros estavam participando por videoconferência. “Observo que o Lorenzo, na hora que o nome dele foi citado, olhou para o pai. Está atento”, ressaltou o magistrado.
O bebê ficou em silêncio e comportado durante toda a sessão, o que foi alvo de elogios pelos magistrados.
Controvérsia
A situação presenciada na quinta-feira está bem distante das ações antigas do STJ. Em 2013, quando o ministro Joaquim Barbosa presidiu o Tribunal, uma advogada gestante solicitou preferência para realizar a sustentação oral, que é o momento em que o advogado fala para defender seu ponto de vista em relação à causa.
Daniela Teixeira estava grávida de 29 semanas e teve o pedido negado por Barbosa. A defensora esperou a manhã inteira e parte da tarde para ter seu processo colocado em julgamento. Ao sair da sessão, Daniela foi levada ao hospital com fortes contrações. A filha nasceu prematura e precisou ficar internada 21 dias na unidade de terapia intensiva (UTI).
O estresse pela espera impactou negativamente na gestação. Em 2015, ela se tornou diretora da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e realizou um encontro com mais de 400 advogados que resultou na elaboração de um projeto de lei que garante prioridade de sustentação para advogadas gestantes.
A proposta foi aprovada no Congresso, recebeu apoio de advogados de todo o país e alterou o artigo 313 do Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia, criando garantias para as mulheres advogadas. A Lei Júlia Matos entrou em vigor em 2016 e recebeu esse nome em homenagem à filha de Daniela.