O 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Goiânia foi encerrado nesta sexta-feira (26). As atividades foram conduzidas pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, e pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, anfitrião do encontro. O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia participou do encontro e reforçou a importância da união entre os tribunais. A solenidade de encerramento contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
26 enceencon acaryaTambém foi divulgada a “Carta de Goiânia”, que marcou o encerramento do evento na capital de Goiás, após três dias consecutivos de agenda. Todos os dirigentes dos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal assinaram a carta, que trouxe quatro conclusões aprovadas por unanimidade. O primeiro ponto do texto destaca a importância da valorização continuada das magistradas e dos magistrados “de todo o território nacional, principalmente no que se refere à adequada remuneração correlata ao tempo de magistratura”.
O segundo ponto reafirma a “necessária autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como seu alinhamento estratégico, nas deliberações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na busca de uma agenda comum entre os Tribunais”. A importância das Cortes Estaduais e do Distrito Federal foi ressaltada no terceiro ponto, “em face à responsabilidade de julgar mais de 80% das demandas judiciais de todo o Brasil, devendo ser observadas suas competências originárias e delegadas de maneira adequada ao novo contexto nacional e tecnológico”.
Finalizando o documento, os dirigentes dos tribunais de justiça comprometeram-se “com o investimento contínuo em inovação e tecnologia, de forma colaborativa e primando