O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho comemorarão, durante o mês de maio, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, numa programação desenvolvida em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As atividades abrangem uma sessão solene, um seminário, uma exposição e homenagens.
Criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, a CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no país. Até hoje, é a norma que estabelece direitos e deveres de empregados e de empregadores, regulamenta o trabalho formal e define as regras das relações de trabalho.
No dia 3 de maio, às 19h, o Tribunal realizará uma sessão solene que contará com a presença de autoridades dos três Poderes. As pessoas interessadas em participar presencialmente devem preencher o formulário (link externo). Jornalistas podem se credenciar por este link (link externo).
No dia 4, será promovido o “Seminário em Celebração aos 80 anos da CLT”, que abordará questões atuais e desafios futuros acerca da regulamentação das relações de trabalho. O evento, na sede do TST, terá início às 9h, com a participação de integrantes da magistratura, juristas e representantes de empregados e empregadores, entre outros.
A programação terá conferências e painéis sobre temas como “Trabalho e inclusão social”, “Democracia, relação de emprego e relações de trabalho no Brasil” e “A proteção ao trabalho e a efetividade dos direitos humanos”.