A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 80 anos de existência. Em homenagem a esse instrumento de regulamentação das relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a 68ª edição da série MPT em Quadrinhos, intitulada “CLT: passado e futuro das relações de trabalho”. A revista está disponível no site do MPT em Quadrinhos: www.mptemquadrinhos.com.br
Futebol e Direito possuem uma relação bem próxima. A história tem como cenário o estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário. Na década de 40, o local era o maior campo do Rio de Janeiro, capital do Brasil na época. O estádio foi palco de grandes eventos, incluindo pronunciamentos no Dia do Trabalhador.
Segundo o procurador-chefe do MPT no Espírito Santo (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, “a CLT, como qualquer lei, sofre constante atualização. Assim, ao longo de oito décadas de existência, passou por diversas alterações legislativas, que a atualizaram, de modo a acompanhar o evolver da sociedade e o desenvolvimento tecnológico. As pessoas repetem que a CLT é defasada, o que não tem amparo na realidade, pois basta ver quantos dispositivos da redação original se encontram vigentes. Além disso, as relações mercantis e as sociedades empresariais, até 2002, eram regidas pelo Código Comercial de 1850, o que comprova que a data da edição da lei não é o que lhe dá eficácia”.
Anteriormente à consolidação, as leis eram bem esparsas. A CLT, portanto, reuniu integralmente a legislação trabalhista inserindo, de maneira definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira, a fim de regular as relações individuais e coletivas de trabalho.
A norma contempla diversos assuntos: férias, descanso semanal remunerado, hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade, licença-paternidade, proteção contra demissão sem justa causa, jornada diária máxima de oito horas e seguro-desemprego.