O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, na Bahia, comentou sobre o veto do desembargador José Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que não permitiu a contratação de estagiários para o seu gabinete. O edital de anúncio da vaga de estágio no gabinete do magistrado elencava quais perfis de pessoas teriam “prioridade” na seleção: pessoas trans e não-binárias e de preferência de cor preta. Pessoas “declaradamente gays e lésbicas”, bem como “pretas. O edital não previa a contratação de estagiários héteros.
“O que me causou maior incômodo é que essa determinação tenha vindo de um corregedor que é gay, ainda que ele não se assuma. Isso não é fofoca. Tem a ver com o caso. Sei que ele é gay, pois ele teve caso com meu marido, antes dele me conhecer, ele foi casado com um rapaz que era vereador de Mata de São João”, afirmou o magistrado.
Mário Gomes disse ainda que este caso “mostra o problema de [se] assumir em um emprego conservador”. “Uma pessoa que está numa posição de poder e por falta de conhecimento do seu local, reforça essa pauta de fobia contra pessoas trans. E depois, por qual motivo? Qual problema de cruzarmos no tribunal com pessoas trans. Aí que vamos saber se temos um Judiciário fóbico”, completou.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Ilhéus e especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito de Família, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o desembargador e corregedor-geral da justiça no Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), José Edivaldo Rocha Rotondano, atuou como promotor de justiça no Ministério Público da Bahia (MPBA), onde trabalhou nas comarcas de Casa Nova, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista e Camaçari.
Durante 27 anos atuou como procurador de justiça do Estado e atuou nas áreas Criminal e Civil, destacando com os projetos Família Legal e Paternidade Responsável. Rotondano também coordenou os Centros de Apoio do Meio Ambiente e Cíveis e de Fundações. Pelo Quinto Constitucional, foi empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em abril de 2016, onde permaneceu até a março de 2018. Foi reconduzido no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), para os biênios, 2016-2018 e 2018-2020. E também implementou o Código de Ética do Tribunal.
Em entrevista a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), o desembargador fala sobre a sua trajetória na magistratura e a sua percepção em relação ao extrajudicial e em como a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ/BA) vem auxiliando as serventias. O senhor pode contar um pouco da sua trajetória até chegar a CGJ/BA? Pode contar um pouco do seu currículo.
José Edivaldo Rocha Rotondano – Minha trajetória começou no ano de 1984, quando fui aprovado no concurso para o Ministério Público, um ano após o término de minha graduação, na Faculdade de Direito de Ilhéus. No Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), permaneci como promotor de justiça e, após, procurador, por 27 anos, onde atuei no âmbito criminal e no cível. Em 2013, fui empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo Quinto Constitucional. Inicialmente, integrei a 2ª Câmara Cível, depois passei para a 5ª Câmara Cível. Exerci a Presidência da Seção Cível de Direito Público, bem como da 5ª Câmara Cível por duas vezes. Ademais, fui corregedor, vice-presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA). Recentemente, fui eleito pelos meus pares para exercer a função de Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 2022/2024. Além disso, atualmente sou presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais e fui eleito presidente do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça no 90º Encontro Nacional de Corregedores. Também tenho especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de especialização em Direito de Família.