O deputado federal Victor Linhalis (Podemos-ES) colhe assinaturas na Câmara para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer emancipação compulsória para adolescentes que cometerem crimes contra a vida de forma intencional. São necessárias 171 assinaturas para a matéria começar a tramitar. Caso a PEC avance e seja aprovada em todas as suas estampas, o adolescente infrator seria julgado como se fosse adulto. Em caso de condenação, começaria a cumprir pena em casa de internação para menores de idade e só passaria para o sistema prisional após completar 18 anos.
A emenda busca alterar o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e estabelece que, nos casos de atos infracionais de crimes dolosos contra a vida, o adolescente será emancipado penalmente de forma compulsória, estando sujeito às normas penais e processuais penais, com deveres equivalentes aos de adultos presos e adolescentes internados, até alcançar a maioridade penal.