Em solenidade realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), hoje (24/5), foram empossados os novos magistrados para as vagas criadas pela Lei nº 14.253/2021. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) passa a contar agora com 14 novos desembargadores. Com a posse dos novos desembargadores federais, os órgãos julgadores passaram a ter uma nova composição, sendo agora 13 Turmas, cinco a mais que a composição anterior.
Dos 14 novos desembargadores, três são juízes federais da Seção Judiciária da Bahia. Pelo critério de antiguidade, tomaram posse a juíza federal Nilza Maria Costa dos Reis e a juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann. A juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann tomou posse como desembargadora federal na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal ngela Catão. Pelo critério de merecimento, tomou posse o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa.
A desembargadora federal Nilza Maria Costa dos Reis e o desembargador federal Antônio Oswaldo Scarpa integram a 1ª Seção do Tribunal, 9ª Turma. Segundo regimento interno do TRF1, à 1ª Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a servidores públicos civis e militares, exceto quando a matéria estiver prevista na competência de outra seção e a benefícios assistenciais, previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos.
Já a desembargadora federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann integra a 3ª Seção, 12ª Turma. Na 3ª Seção são julgados os feitos relativos à licitação, contratos administrativos e atos administrativos em geral não incluídos na competência de outra seção, concursos públicos, contratos, direito ambiental, sucessões e registros públicos.