O Ministério de Gestão e Inovação anunciou a substituta do RG, a Carteira Nacional de Identidade (CIN), que será impressa sem a designação de “sexo” e sem diferenças entre “nome social” e “nome”, visando maior inclusão de pessoas LGBTQIA+.
Embora seja obrigatório para todos os brasileiros, a troca do documento não é imediata, e os cidadãos têm até a próxima década para realizá-la. A nova identidade possui o CPF como número de identificação único, reduzindo chances de golpes e fraudes. O processo de emissão do novo documento pode ser realizado nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, seguindo os padrões da Carteira de Identidade Nacional.
Na primeira via e as renovações são gratuitas, mas uma segunda via pode ter cobrança conforme a tabela estabelecida por cada unidade federativa. A nova CIN já pode ser solicitada em 12 estados brasileiros, e a troca para o novo documento é obrigatória, porém o prazo vai até fevereiro de 2032.
A validade da CIN varia conforme a idade da pessoa. A emissão do novo modelo da carteira e a impressão dos campos “nome social” e “nome” serão possíveis após a publicação de um decreto, prevista para o fim de junho. A Carteira de Identidade Nacional traz elementos de segurança, como QR Code seguro e zona de leitura automatizada, e poderá ser utilizada como documento de viagem, contendo o MRZ, código de padrão internacional.
O objetivo do novo documento é proporcionar maior segurança e inclusão, com menor probabilidade de fraudes e facilidade na checagem por parte das Forças de Segurança Pública e de balcões públicos e privados.