O juiz Paulo Bonfadini, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, embargou a continuidade das obras da tirolesa no Pão de Açúcar, no bairro da Urca, zona sul do Rio. e suspendeu todas as licenças dadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão atendeu ação movida pelo Ministério Público Federal, devido a perfurações, não previstas no projeto original, que haviam sido feitas nas rochas do morro.
A sentença também impede qualquer ampliação ou modificação nos morros que são tombamentos federais e reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. A medida atinge outro projeto, que prevê intervenções que demandam mais de 50% de acréscimo nas áreas do Pão de Açúcar, Morro da Urca e Estação da Praia Vermelha, que iriam ser tocadas pela empresa Índio da Costa A.U.D.T. As empresas ainda foram multadas em mais de R$ 50 milhões, pela decisão judicial.
Segundo o MPF, o objetivo da ação foi impedir a “consumação de grave dano ambiental causado a um dos mais importantes bens do patrimônio cultural brasileiro e mundial”. Segundo o MP, entre os dias 15 de setembro de 2022 e 6 de fevereiro de 2023, a empresa responsável pela construção, sem autorização do Iphan e da Geo-Rio, “mutilou a rocha do morro do Pão de Açúcar, com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa”.
A liminar ainda responsabilizou o Iphan, que “após tomar ciência das ações, ratificou, ilicitamente, a conduta ao aprovar o projeto – autorizando, com isso, o prosseguimento do dano”. O Iphan se pronunciou e disse que “só responde decisões judiciais no âmbito do processo” e não comenta com a imprensa.
O MPF recebeu denúncia da ONG Grupo Ação Ecológica, contra as construções. A Secretaria Municiapl de Ambiente e Clima do Rio de Janeiro explicou que no escopo inicial do projeto apresentado pelas empresas não constavam as perfurações e por isso, deu a licença. Posteriomente, o escritório de arquitetura tinha informado que as perfurações estavam sendo feitas em locais já degradados.