O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha agendada para hoje (2) a retomada do caso Robinho. O jogador foi condenado na Itália por estupro coletivo.
A corte iria decidir sobre a possibilidade de a pena de 9 anos de prisão ser cumprida no Brasil. Mas o caso ficou pra uma próxima sessão por causa da ausência do relator, o ministro Francisco Falcão.
O caso de estupro aconteceu em Milão, na Itália, em 2013. E Robinho foi condenado pela Justiça da italiana. O país europeu pediu a extradição de Robinho, mas as leis brasileiras não permitem isso com brasileiros natos.
Então, a Itália acionou o STJ solicitando que a pena fosse cumprida no Brasil. Mas os advogados do atacante queriam que, pra isso, fosse solicitada ao governo da Itália a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta.
Para a defesa de Robinho, transferir a pena somente com os documentos da Justiça Italiana, sem a tradução, não garante o respeito às leis brasileiras porque isso poderia ferir o devido processo legal.
Mas, o pedido foi negado pelo relator, ministro Francisco Falcão. Ele entendeu que a cópia da íntegra traduzida não é necessária pra que o STJ analise a possibilidade de prisão no Brasil.
Os advogados do atleta recorreram. Agora, o julgamento desse recurso ficou para uma próxima sessão da Corte Especial do STJ.