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MP terá acesso a dados do Pix de pessoas investigadas

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) que órgãos de investigação terão acesso direto aos dados cadastrais de usuários que utilizam o Pix para transações e pagamentos. A regra só vale para as pessoas já sob investigação. O BC cita os Ministérios Públicos (estaduais e federal) e outros entes públicos com atribuições de persecução penal, de controle ou de apuração de suspeitas de ilegalidades. Até então, o fornecimento desses dados está ocorrendo mediante tratamento individualizado pelos servidores da autarquia. Ou seja, de forma não automatizada. A medida começa a valer a partir do dia 1 de setembro.