A regulamentação que assegura a distribuição de cannabis pelo SUS de São Paulo, será finalmente publicada nos próximos dias, com um atraso de 4 meses depois do prazo máximo de publicação, que venceu em 1º de maio. Isso é o que assegura José Luiz Gomes do Amaral, coordenador da Comissão de Trabalho para a regulamentação da Lei n° 17.618 de 2023.
Há poucos dias, o Grupo de Trabalho (responsável por desenhar a regulamentação), liderado por Caio França, divulgou nota pública pressionando por um posicionamento do governo, já bastante atrasado no compromisso de oferecer cannabis no sistema público de saúde.
O governo, que não dava notícias desde junho, finalmente se manifestou, com informações exclusivas, por exemplo, sobre a publicação, que será feita nos próximos dias, já com a abertura da licitação para a compra dos produtos de cannabis. Poderão participar do processo de licitação apenas as empresas que já estão autorizadas pela Anvisa, através da RDC 327, a comercializar produtos nas farmácias.