O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados sobre a proposta para criação do Estatuto dos Ciganos. O objetivo do evento, realizado em Brasília, foi discutir o Projeto de Lei 1387/2022, do senador Paulo Paim, que, entre outros pontos, buscar tornar obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos para proporcionar a elaboração de políticas públicas específicas.
O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que atua na Paraíba, representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF) no evento e enfatizou que a proposta do Estatuto dos Ciganos representa importante avanço na luta pela igualdade de direitos e inclusão social. A participação do membro do MPF foi por meio de videoconferência. José Godoy destacou que os povos ciganos são, provavelmente, os que mais enfrentam dificuldades de acesso às políticas públicas no Brasil seja porque essas políticas não chegam ou porque, quando chegam, não atendem bem às demandas desse grupo, que acaba, muitas vezes, sofrendo preconceito.
Entre os diversos representantes dos povos ciganos, estiveram presentes Wanderley da Rocha, presidente administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec); Francisco Lacerda, representante da Associação Pedro Benício Maia; Edvalda Viana, presidente da Associação Nacional das Mulheres Ciganas e Cláudio Domingos Iovanovitchi, da Associação de Preservação da Cultura Cigana do Paraná (Apreci-PR).