A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Tocantinsviveu um dia inédito ao firmar acordo para a desocupação da Fazenda Chaparral, na qual moram cerca de 60 famílias, em processo que tramita há 17 anos. A fazenda está localizada no município de Bandeirantes.
Pelo acordo, a parte autora, no caso o proprietário da fazenda, comprometeu-se, entre outros pontos, a adquirir os semoventes (animais da propriedade), não retirados voluntariamente pelos ocupantes, no preço médio praticado na região ou viabilizar a sua venda em leilão; auxiliar nas mudanças dos ocupantes, com a disponibilização de caminhões para a logística; indenizar quatro residências de alvenaria, no valor simbólico de dez mil reais cada uma; arcar com do aluguel às famílias vulneráveis no valor de R$ 500,00 por até seis meses.
E, ainda, colaborar com o cumprimento do cronograma de desocupação voluntária no período de 2 de outubro a 2 de dezembro deste ano.
Já a parte ré, no caso os ocupantes da fazenda, comprometeu-se em encaminhar as propostas firmadas no acordo para conhecimento e adesão dos ocupantes; informar, nos autos do cumprimento de sentença as contas bancárias dos representantes das famílias identificadas como vulneráveis pela Tocantins Parcerias – instituição do Governo do Tocantins -, para os fins de pagamento de aluguel; e também colaborar com a desocupação voluntária no período de 2 de outubro a 2 de dezembro deste ano.