A realização do casamento comunitário na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís (UPSL 1), em Pedrinhas, no Maranhão, deve ocorrer no próximo dia 26 de setembro, às 10 horas, no espaço inter-religioso da unidade.
Com o objetivo de regularizar união civil, com concessão de isenção de emolumentos para pessoas sem condições financeiras para custear taxas cartorárias, o projeto da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), intitulado “Casamentos Comunitários”, possibilitará a conversão 14 pessoas presas em casamento.
O casamento foi autorizado pela Portaria TJ – 3376/2023, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, e ocorrerá em parceria com o Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís.
O projeto “Casamentos Comunitários” é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998, sendo responsável por unir milhares de casais de baixa renda de todo o Maranhão, sem a cobrança de custas cartorárias aos noivos.
Todos os atos de habilitação são praticados gratuitamente, independente de declaração de pobreza dos noivos e noivas, sendo vedada a cobrança de taxas pelas serventias extrajudiciais, que são ressarcidas pelo FERC – Fundo Especial para o Registro Civil, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei Complementar Estadual n.º 130/2009.