A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21 que extingue a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade de forma voluntária. De autoria do Senado, a proposta que tramitava no Congresso Nacional desde 2021, foi aprovada nos dois turnos de votação e segue para promulgação do presidente da casa.