A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que proíbe atletas trans de competirem em modalidades esportivas femininas no estado. A proposta é considerada polêmica e divide opiniões de especialistas. O deputado estadual Jessé Lopes (PL), autor do projeto, justifica que a proposta tem o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre atletas, destacando a superioridade de condicionamento físico de jogadoras trans em relação às mulheres. O PL prevê uma multa de 10 salários mínimos para Federações, entidades e clubes desportivos que descumpram com a normativa estadual.