Por Chico Sant’Anna – Quem diria, 67 anos depois, Goiás quer de volta parte do território do Distrito Federal. Na realidade, é o município de Planaltina de Goiás que reclama na justiça a propriedade do Setor Tradicional da cidade satélite de Planaltina-DF. Vale lembrar que em 1956, para que as obras de construção de Brasília tivessem início, o então governador de Goiás, José Ludovico, deu início à desapropriação de terras no Planalto Central. A prefeitura entrou com ação na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, pedindo a paralisação do processo de regularização fundiária que vem sendo promovido pelo GDF, relativamente à área urbana daquele Setor
Planaltina é o núcleo urbano mais antigo do Distrito Federal, nasceu em 1859, fruto da ação dos Bandeirantes que vieram por aqui procurar ouro e pedras preciosas. Era ponto de acesso a Estrada Real, por onde escoavam o ouro e os impostos pagos à Coroa Portuguesa. Inicialmente denominada de Distrito de Mestre D’armas, fazia parte da cidade de Formosa, Goiás. A história começou por volta da primeira metade do século XVIII.
O abandono no Setor Tradicional é grande por parte das autoridades. Exemplos marcantes é a Casa do Artesão, que está se esfacelando, e o Museu Histórico. O Setor Tradicional, pleiteado pela prefeitura de Planaltina de Goiás, é o que ainda abriga grande parte da história centenária da cidade. Em suas ruas estreitas, ainda é possível encontrar casarios datados do século XVIII, com janelas de madeira voltadas para as calçadas. Entretanto, o abandono é grande por parte das autoridades. Exemplos marcantes é a Casa do Artesão, que está se esfacelando, e o Museu Histórico.
Na ação é salientado que o Setor Tradicional é um loteamento que foi ocupado por cidadãos que não o invadiram, mas adquiriram lotes na região e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília.
Ex-administrador de Planaltina, cuja família é pioneira na região, Salviano Guimarães considera extemporânea a iniciativa da prefeitura no município goiano. Segundo ele, a cidade estava inserida no que originalmente era uma fazenda de propriedade da família Gomes Rabelo. Após uma epidemia – de malária ou febre amarela – como pagamento de promessa, terras foram doadas a Igreja Católica, que no local ergueu a igreja de São Sebastião. Assim, segundo ele, começa a surgir Planaltina de Goiás.
“Até onde eu sei, a prefeitura não era dona de nenhuma terra. Ela era propeitária de duas edificações, a da sede da prefeitura e a da cadeia pública. O Distrito Federal indenizou a municipalidade com obras viárias. Também a Igreja Católica era dona de alguns lotes e, em troca, recebeu um lote na Penincula dos Ministros, onde funciona a residência do Arcebispo, e uma casa na W.3. O restante eras terrenos nas mãos de particulares, nada com a prefeitura” – relembra Salviano.
Em 1957, a Editora Melhoramentos lançou um Atlas, no qual o Quadrilatero Cruls é assinalado. Nele estão inseridas as sedes das cidades de Planaltina e de Corumbá. O quadrilatero definitivo do Distrito Federal acabou não sendo exatamente o proposto por Cruls.
Ao longo desses mais de 60 anos, esses lotes nunca foram juridicamente regularizados. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de usucapião dos moradores em relação aos imóveis onde moram. Agora o GDF quer fazê-lo com base no programa de Regularização Fundiária – Reurb, criado pela Lei nº 13.465/2017. Existe a modalidade de interesse social – Reurb-S, pelo qual os beneficiários nada pagam pelo imóvel; e a modalidade Reurb-E, onde é cobrado o valor do imóvel. A prefeitura de Planaltina de Goiás quer que a justiça determine ao GDF a utilização do Reurb-E e espera reforçar os cofres municipais com os valores dessa comercialização.
Todo esse imbróglio caiu no colo do Juiz Carlos Frederico Maroja. Ele pretende realizar dia 22 uma audiência pública para que as partes se posicionem. GDF, prefeitura, moradores, historiadores e outros especialistas da criação de Brasília devem ser convidados. De antemão, Maroja salienta que embora afirme o domínio sobre os imóveis do Setor Tradicional de Planaltina/DF, “o município de Planaltina/GO não detém matrícula imobiliária dos imóveis, pois jamais providenciou a regularização de sua suposta propriedade junto ao registro imobiliário competente, logo, ainda que prove ser dono (o que ainda não restou claro), não é formalmente proprietária das áreas a serem submetidas ao procedimento de regularização”.