Por Chico Sant’Anna – O departamento jurídico do município goiano de Planaltina pediu na Justiça do DF a retirada da demanda anterior, que requeria para aquela municipalidade o Setor Tradicional da cidade de Planaltina-DF. Como relatamos com exclusividade, o município goiano alegava ser de sua propriedade aquela área histórica e que agora passa por regularização fundiária. Logo após a publicação da coluna, foi requerida a retirada da ação.
Para melhor entender a demanada jurídica, leia aqui: Goiás quer de volta um pedaço do DF
Moradores do Setor Histórico, contudo, não devem baixar a guarda. Juristas explicaram a esse blog que a primeira ação de Planaltina-GO estava mal feita, desprovida de documentos comprobatórios e que tendia a ser recusada pela Vara do Meio Ambiente Urbanismo do DF. Assim, ao retirar a ação, a municipalidade poderá, mais à frente, voltar com nova ação, melhor organizada e documentada. A única segurança para moradores, informam esses juristas, é a efetiva regularização fundiária da área, quando são emiridas escrituras imobiliárias. Essa é uma iniciativa exclusiva do GDF.