O Parlamento do Peru aprovou a lei que altera o Código Civil para proibir o casamento infantil no país, depois de mais de 4 mil casos nos últimos nove anos, segundo dados oficiais.
O projeto de lei que altera o Código Civil, apresentado pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos, recebeu o voto favorável de 113 deputados, nenhum contra e três abstenções, tendo, por isso, sido dispensado de uma segunda votação. O projeto está pronto para ser promulgado.
Várias organizações saudaram a decisão do Congresso peruano de alterar cinco artigos do Código Civil e acrescentar outro que define que menores de 18 anos “não podem casar”, que o matrimónio com um tutor adulto está proibido e que um dos motivos para anular o laço matrimonial é o fato de as partes terem menos de 18 anos.
“Hoje é um dia histórico para as crianças e adolescentes do Peru. Começamos o mês que comemora os direitos das crianças com esta grande notícia”, escreveu o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Peru, na rede social X… Fonte: Lusa – Agência Brasil