Notícia do Valor Econômico: STF aceita reclamações de empresas e anula quase metade das decisões sobre vínculo de emprego.
Comentário do advogado trabalhista do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha: “ Este é o absurdo a que chegamos: o STF revendo declarações de existência de vínculo de emprego sem analisar fatos e provas, baseado unicamente na existência formal de um contrato de natureza civil ou comercial. Ou seja, o vínculo de emprego pode ser livremente fraudado, desde que se crie algum biombo jurídico para mascarar sua existência. Mas isto só vale para a Justiça do Trabalho, na Justiça Comum e Federal pode ser declarar a fraude de uma relação contratual, o que é normalmente declarado na área tributária ou mesmo no crime. É o STF a serviço dos maus empregadores e da fraude na área trabalhista!“