Na véspera da comemoração dos 75 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a ser celebrado amanhã (10/12), especialistas e senadores disseram que o Brasil precisa priorizar, entre outras ações, a reparação histórica da escravidão, a educação das relações étnico-raciais e o combate à fome como ferramentas para a promoção da justiça social no país.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso que a sociedade brasileira incorpore os entendimentos das convenções internacionais de direitos humanos. Na sua visão, os entendimentos do documento das Nações Unidas devem prevalecer para não permitir “uma ideia de desenvolvimento excludente”. No Brasil, a polícia mata 18 pessoas por dia, a grande maioria composta por jovens negros. Uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas. Apenas nos três primeiros meses deste ano resgataram-se mais de mil pessoas vítima do trabalho escravo no Brasil — exemplificou, Paim.
Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida no pós-guerra, em 1948, é o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto que inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim, como a própria Constituição brasileira que quando assinalada estabeleceu a “prevalência dos direitos humanos”. Fonte: Agência Senado