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Ceará e Piaui disputam no STF área de 3 mil km²

Uma disputa judicial entre os estados de Ceará e Piauí tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê uma reconfiguração territorial, a partir da qual seis municípios na região da Serra da Ibiapaba passariam para o lado piauiense. A ação cível originária 9953539, está conclusa desde o dia 5 de dezembro de 2023 com a relatora, ministra Cármen Lúcia, e foi proposta no dia 24 de agosto de 2011 pelo estado do Piauí e a área afetada compreende cerca de 3 mil km², 1,9% do território cearense, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O governo do Piauí se baseia em uma disputa de litígio, um conflito de interesse, que se iniciou há dois séculos. Em 2016, o Exército Brasileiro apresentou um relatório preliminar sobre a área, a pedido do STF, que prevê as perdas territoriais no Ceará. O assunto volta à tona após, no fim do ano passado, o STF conceder ganho de causa similar ao estado de Tocantins. Já há, portanto, jurisprudência sobre o assunto, o que preocupa o Ceará visto que o relatório do Exército foi favorável ao Piauí.

De acordo com relatório apresentado pelo Exército ao STF, os municípios de Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga passariam a ser considerados territórios do Piauí. Outras sete cidades também passariam por mudanças territoriais segundo o relatório, são elas: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ipueiras, Ipaporanga e Crateús. De acordo com os dados do Ipece, o Estado perderia, com base no relatório preliminar do Exército, 290 escolas; 6 centros de educação infantil, 3 escolas profissionalizantes, 172 Unidades de Saúde, 24 centros de convivência e 733 km de estradas.

Também mudariam para o lado piauiense o aeroporto do município de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, 21.747 estabelecimentos agropecuários, uma Unidade de Conservação Estadual (Bica do Ipu), uma Unidade de Conservação Federal (Parque Nacional de Ubajara), 2 açudes (Jaburu/Ubajara e Lontras/Ipueiras) e 1.549 poços profundos.