O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), aderiu a mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação busca angariar parte do valor do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas para o financiamento de projetos direcionados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Em 2023, 3.261 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estadual ou municipal) receberam recursos do IR. Segundo dados oficiais da Receita Federal, o montante arrecadado foi de R$ 175.402.931,68. Esses valores são aplicados durante o ano inteiro em projetos, programas e ações de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Cidadãs e cidadãos que quiserem contribuir, podem destinar até 3% do valor do imposto de renda na entrega da Declaração. No caso de pessoas jurídicas, é de 1%, com base no lucro real. Ao participar, diferentes projetos de todo o país são atendidos. E de diversas áreas, como: promoção de saúde, proteção da diversidade cultural, incentivo ao esporte, inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, combate ao trabalho infantil e prevenção e tratamento de uso de drogas.