O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., solicitou às magistradas e aos magistrados do Judiciário capixaba que deem prioridade ao julgamento das ações de meio ambiente que tramitam em suas unidades.
A iniciativa busca atender à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar, no mínimo, 40% dos processos de meio ambiente até 31 de julho deste ano, conforme o artigo 10, da Resolução CNJ 353/2023.
As unidades judiciárias que possuem um elevado número de ações de meio ambiente a serem julgadas poderão contar com o auxílio do Núcleo de Aceleração de Processos do TJES (Napes). Para tanto, será necessário a formalização de processo SEI, com a relação dos processos judiciais. Terão prioridade as unidades com maior acervo e maior número de casos novos.
Para facilitar a identificação desses processos de meio ambiente, também foi disponibilizada uma planilha na intranet, no Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade. E outras informações foram enviadas por e-mail pela equipe do Núcleo na última quinta-feira, 20.