Nota pública do Coadem sobre as eleições na Venezuela:
CONSIDERANDO as graves e consistentes notícias veiculadas na imprensa, dando conta de que não houve a devida transparência nas eleições presidenciais recentemente realizadas na Venezuela, levantando suspeitas sobre a efetiva lisura do processo eleitoral;
CONSIDERANDO que o COADEM – CONSELHO DE COLÉGIO E
ORDENS DE ADVOGADOS DO MERCOSUL tem por dever defender a democracia e o Estado de Direito em toda a América Latina, impedindo que sopros autoritários e regimes antidemocráticos tenham influência ou se mantenham em nossa região;
CONSIDERANDO a ausência de apresentação das atas eleitorais e a falta de acesso dos partidos políticos e dos candidatos à totalização dos votos, há fundadas suspeitas de que o processo eleitoral pode conter vícios que comprometem a sua validade;
CONSIDERANDO que o processo eleitoral em qualquer Estado Democrático de Direito deve ser fundado em regras eleitorais claras, transparentes, isonômicas e capazes de fornecer todos os elementos de fiscalização para os partidos políticos e candidatos, independentemente de serem eles de situação ou de oposição;
CONSIDERANDO a necessidade de preservação da ordem democrática e jurídica em todos os países do Mercosul e da América Latina, é imperioso
que sejam esclarecidas todas as denúncias realizadas através da imprensa sobre eventuais irregularidades no processo eleitoral da Venezuela.
O COADEM – CONSELHO DE COLÉGIO E ORDENS DE ADVOGADOS DO MERCOSUL vem, publicamente:
I – REPUDIAR a falta de transparência no processo eleitoral da Venezuela,
até o presente momento, considerando todos os relatos apresentados pela imprensa e autoridades internacionais, inclusive a ausência de divulgação de informações elementares e básicas, suficientes para a análise da sua validade;
II – EXIGIR o cumprimento de todas as regras legais e de transparência, com
a apresentação de todas as atas eleitorais e boletins das urnas, necessárias
para a análise da regularidade do processo eleitoral;
III – RELEMBRAR a necessidade de garantir o acesso irrestrito às informações eleitorais a todos os envolvidos no processo eleitoral, permitindo a fiscalização plena dos documentos e possibilitando a plena auditagem e direito de impugnação em face de qualquer anormalidade existente;
IV – AUTORIZAR a designação de observador autônomo, indicado pelo COADEM, para acompanhamento integral de todo o desfecho do processo de apuração, assim como o acesso a TODOS os documentos eleitorais, a fim de que se possa colaborar com a fiscalização sobre a regularidade do processo eleitoral ocorrido;
V – EXIGIR RESPEITO à vontade popular e à democracia, devendo ser investigadas todas as alegações de desrespeito ao direito de voto e de
infringência das regras eleitorais básicas. Com fulcro na defesa dos princípios democráticos, é a nossa manifestação,
em 02 de agosto de 2024.
José Augusto Araújo de Noronha
Presidente
Conselho de Colégio e Ordens de Advogados do Mercosul – COADEM