A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe a legalização do topless em ambientes públicos no Brasil. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), busca alterar o Código Penal para esclarecer que a exposição do corpo humano acima da linha da cintura não é considerada um ato obsceno, especialmente em praias, margens de rios e piscinas.
Atualmente, o Código Penal prevê que quem praticar atos obscenos em espaços públicos ou abertos ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa. A lei também vale para o topless.
O Projeto de Lei número 190, de 2022, foi recentemente enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário.