A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos. O projeto segue para o Senado. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do sistema contendo informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia como punição complementar para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida será aplicada com penas de reclusão ou detenção para crimes como:
Gravar, vender, comprar ou divulgar material pornográfico infantil;
Simular cenas de sexo com menores;
Aliciamento de menores;
Estupro de vulnerável;
Prostituição infantil.