O projeto de pesquisa da UFRN “Direito processual criminal em movimento: ótica constitucional do processo criminal”, coordenado pelo Desembargador Federal Walter Nunes da Silva Júnior, lançou mais um livro. “Juiz das Garantias: teses, diretrizes e regulamentação pelos tribunais” é o título da obra, coordenada pelo magistrado e pelo advogado Olavo Hamilton.
O livro apresenta a abordagem de que um processo penal moderno, justo e verdadeiramente compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito demanda uma reestruturação profunda das funções exercidas pelos atores judiciais. Democrático de Direito demanda uma reestruturação profunda das funções exercidas pelos atores judiciais. Nesse cenário, a efetivação do Juiz das Garantias representa um marco civilizatório na busca por um sistema penal menos autoritário, mais equânime e pautado na proteção dos direitos fundamentais.
A implementação desse instituto deve ser compreendida como expressão do compromisso constitucional com o devido processo legal, com o contraditório e com a ampla defesa. Trata-se de um mecanismo que reforça a presunção de inocência e impõe limites à atuação do Estado-acusador, evitando abusos como prisões arbitrárias, quebras de sigilo infundadas e uso desproporcional de medidas co-ercitivas. Ao mesmo tempo, contribui para a racionalização da atividade jurisdicional e para a elevação dos padrões de legitimidade das decisões judiciais no âmbito penal.
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