O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu mais um passo importante para fortalecer as garantias individuais e o controle da legalidade das investigações criminais. Nesta semana foi instalada a 2ª Vara das Garantias, no Fórum de Niterói.
As Varas das Garantias têm como missão assegurar que as investigações criminais sigam os princípios constitucionais, protegendo os direitos individuais dos investigados desde o início do processo até o oferecimento da denúncia.
A unidade será conduzida pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine e vai atender os municípios de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cachoeiras de Macacu.
Com essa inauguração, o TJRJ passa a contar com três Varas das Garantias: a primeira, instalada no Fórum Central, em julho; e a segunda, em Campos dos Goytacazes, em setembro.
A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine ressaltou o propósito da nova unidade: “Queremos oferecer uma prestação de serviço mais ágil, eficaz e que realmente atenda às expectativas dos Juízos das Garantias”, destacou a juíza.
A 2ª Vice-Presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guedes, destacou a relevância dessa estrutura para a sociedade: “Nós fazemos uma Justiça para todos, de forma igualitária. A sociedade só ganha com juízes imparciais, independentes e atentos aos princípios constitucionais que devem seguir.”