É com extremo pesar que a Faculdade de Direito da USP comunica a morte de seu professor Emérito José Afonso da Silva, Direito Constitucional. A trajetória do docente transcende a história do Direito no Brasil. O velório acontece amanhã (26 de novembro), das 10h às 15h, e o enterro (dia 26), às 16h. Ambos serão restritos aos familiares e amigos.
Os diretores da Faculdade, Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara, ressaltam a importância de José Afonso para o Brasil. “José Afonso tem uma história exemplar como docente e jurista. Foi um dos maiores constitucionalistas do País e formou gerações comprometidas com o Estado Democrático de Direito”, disseram.
O professor Heleno Torres assinalou: “O professor emérito José Afonso da Silva formou gerações e fará muita falta à nossa Academia. Além de notável constitucionalista, foi também titular do nosso Departamento de Direito Financeiro, Econômico e Tributário. Escreveu obras singulares sobre orçamento e finanças públicas. Por isso, cumpre-nos reverenciar a memória do mestre e jurista que nos deixa, cuja carreira foi um exemplo de obstinação e amor às letras jurídicas, com votos de profundo pesar à família”.
Do ex-presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante: “ Registro, com profunda tristeza, a partida do querido Professor José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, cuja trajetória de vida é um exemplo inspirador de superação pelo estudo. O CFOAB na minha gestão (2010/2013) conferiu a ele a Medalha Rui Barbosa, a maior honraria que a entidade confere a juristas que honram o legado de Rui. Obrigado, querido Professor José Afonso da Silva, amigo de meu pai Ophir Filgueiras Cavalcante, com quem iniciou a sua trajetória no sistema da OAB, em 1989, na Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB. Descanse em paz!
O ex-presidente da OAB de Sergipe por três vezes, Henri Clay Andrade lamentou a perda do jurista: “O Brasil perde um excepcional constitucionalista e uma pessoa de excelente caráter. Jurista-referência de várias gerações. Homem simples e altruísta. Por décadas serviu graciosamente a OAB Nacional com seus célebres pareceres. Cultor do Direito, defensor da democracia e da justiça social. Uma perda irreparável. Que Deus o acolha e o guarde entre os justos e humildes de coração“.
A professora Maria Paula Dallari Bucci reforçou: “Recebi com comoção a notícia do falecimento do Professor José Afonso. A lembrança que fica é a da alegria dele ao receber o título de Professor Emérito e as merecidas homenagens pelo centenário. Ele deixa uma obra jurídica maiúscula, que orientou a luta pela democracia e pela cidadania sob a Constituição de 1988. Sua memória permanecerá viva no Direito brasileiro”.
O docente Fernando Facury Scaff, presidente da Fundação Arcadas, acrescentou: “Doutrinador de qualidade e homem público probo, atuou fortemente na formação constitucional de milhares de advogados, promotores e magistrados brasileiros. Muito honrou a Faculdade e contribuiu para a reconstitucionalização do Brasil”.
Referência em Direito Constitucional, José Afonso da é também o jurista com maior número de citações no Supremo Tribunal Federal. José Afonso da Silva nasceu em 30 de abril de 1925 e chegou a São Paulo em 1947.
Foi nas salas de aula do Largo de São Francisco onde encontrou suas principais conquistas e superou desafios. Contribuiu para a formação de um enorme número de profissionais, deixando um legado a seus discípulos, ao passar seus conhecimentos.
Reverenciado pelos alunos que tiveram a oportunidade de assistir às suas aulas, tem uma história de homenagens, muitas também externamente, como o recebimento da grã-cruz da Ordem do Ipiranga pelo Governo do Estado. Também foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Em 2025, recebeu o título de Professor Emérito da SanFran.
Para além dos livros jurídicos, publicou romances e textos de natureza diversa. Esteve presente em momentos cruciais da história brasileira. Está entre os signatários da Carta aos Brasileiros
Sua relação com o STF pode ser destacada em diversos aspectos. As decisões na Corte frequentemente citam seu trabalho, especialmente sua obra “Direito Constitucional”, para embasar suas decisões sobre a constitucionalidade de leis e normas. Pesquisa empírica realizada com dados entre 1988 e 2012 o colocaram em primeiro lugar na quantidade de aparições no STF.
Sua interpretação constitucional, que valoriza a justiça social e os direitos fundamentais, tem grande influência na forma como a Corte interpreta a Constituição e aplica seus princípios. Também contribui para a discussão sobre o controle de constitucionalidade, defendendo a importância do papel do STF como guardião da Constituição e criticando decisões que podem contrariar seus princípios.
O jurista desenvolveu a teoria dos elementos da Constituição, classificando-os em cinco categorias: orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade.
José Afonso da Silva se notabilizou pelos trabalhos de assessoramento à Assembleia Nacional Constituinte, tendo participado ativamente do processo de elaboração da Constituição de 1988. É autor de obras de referência no Direito Constitucional brasileiro. Sua obra clássica, Curso de Direito Constitucional Positivo, é tida como a mais completa e atualizada no estudo sobre a Carta Magna.
Ao completar o centenário foi homenageado na FDUSP. Na ocasião esteve presente o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Além da docência, atuou durante vários anos como procurador do Estado de São Paulo, além de ter sido secretário da Segurança Pública do Estado de 1995 a 1999