O desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso contra sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Barra do Corda, que condenou o empresário Normam Gonçalves de Sá a 26 anos e dois meses de prisão pelo assassinato do advogado Almir Silva Neto.
O julgamento do recurso no colegiado teve a relatoria do desembargador José Bernardo Rodrigues, que determinou a expedição de mandado de prisão do empresário, cuja condenação incluiu também o pagamento de multa de R$ 200 mil à família da vítima a título de indenização por danos morais.
Condenado por crime de homicídio triplicamente qualificado por motivo torpe, emprego de fogo e uso de meio que dificultou a defesa da vítima, Normam Gonçalves de Sá teve o direito de recorrer em liberdade e, antes da decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMA, vinha usando tornozeleira eletrônica.