O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região realizará o 1º Manifesto Estadual Contra o Trabalho Infantil do Piauí. O Manifesto será na próxima quinta-feira (10), às 08h30, na sede do Tribunal, localizado na Avenida João XXIII, nº 1460, bairro dos Noivos. Crianças de escolas públicas participarão do evento, que também contará com a presença de agentes que militam em favor da causa e estudantes dos cursos de Pedagogia e Moda da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
O trabalho infantil é proibido no Brasil. A legislação brasileira considera Trabalho Infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze), desde que a atividade desenvolvida não seja noturna, perigosa ou insalubre. Não obstante o largo amparo legal que proíbe o trabalho infantil, estima-se que mais de dois milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, estejam submetidas a trabalhos nas ruas, em casas de famílias, nas feiras, comércios, agricultura, lixões e, até mesmo, no tráfico de drogas.
Além de perderem o direito de viver uma infância saudável em convívio familiar, com atividades escolares e boas condições de saúde e lazer, essas crianças estarão expostas a diferentes formas de abuso, exploração, acidentes de trabalhos e traumas para a vida inteira. Como herança do trabalho precoce, poderão sofrer danos físicos, psicológicos e sociais, de modo a ferir a autoestima e a construção de uma identidade saudável.