A Defensoria Pública do Rio conseguiu uma nova decisão judicial contrária à construção do resort Maraey, em Maricá, na região metropolitana do RJ, em uma área de preservação ambiental (APA). O projeto prevê o investimento privado de 11 bilhões de reais no local, e já tem aprovações ambientais e da prefeitura. Os empregos diretos e indiretos que serão criados caso o projeto seja implantado estão na conta das dezenas de milhares. A informação é do site diário do Rio.
Segundo a determinação da 2ª. Vara Cível da comarca, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deve comprovar já ter cancelado todas as licenças concedidas em favor da IDB Brasil (Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário) relativas ao resort. A Prefeitura também está obrigada a atestar o cancelamento do alvará de obras, e impedida de qualquer medida que possa autorizar o empreendimento.
O despacho do juiz da 2ª Vara Cível, onde tramita o processo, é pelo cumprimento de acórdão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que já havia decidido pelo cancelamento das licenças e do alvará. Há ainda posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desfavorável ao empreendimento. A IDB havia recorrido às duas instâncias, sem sucesso.
Essa nova decisão judicial atendeu a petição ingressada, no último dia 5, pelo 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, para que fosse reiterado estarem impedidas a realização do empreendimento imobiliário e qualquer obra correlata em área de preservação ambiental, em respeito à determinação das instâncias superiores.
No processo, são réus a IDB Brasil, a Prefeitura de Maricá, o Inea e o Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública representa a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores Zacarias (Acclapez), colônia nativa formada por cerca de 200 famílias.
Em nota, o Resort Maraey informou que “A IDB Brasil, responsável pelo projeto Maraey, informa que não foi notificada formalmente da decisão do juízo da 2ª. Vara Cível de Maricá. A empresa reafirma que, como sempre, cumprirá rigorosamente quaisquer ritos legais em vigência, mas que buscará imediatamente todos os meios legítimos e legais para avançar com o projeto do mais importante complexo turístico-residencial sustentável do país“.
A licença ambiental foi concedida aos investidores, que são espanhóis, após 11 anos de análise do projeto por órgãos ambientais.