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Salomão nomeia Badaró para Comissão de Proteção de Dados

O corregedor nacional de justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão criou, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Proteção de Dados. A comissão, de caráter consultivo, será responsável por propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, espontaneamente ou mediante provocação pelas Associações, nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022. Entre os designados para compor a comissão está o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Rodrigo Badaró Almeida de Castro.