Comentário do ex-presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti sobre a declaração do ex-ministro da Defesa José Aldo Rebelo Figueiredo que “não temos mais Constituição no Brasil. Temos, sim, 11 Constituições ambulantes. Uma hora uma está em Brasília. Outra está em Nova Iorque. Outra está em São Paulo. Cada ministro é uma Constituição porque ele interpreta a Constituição do jeito que ele quer”.
“Estamos vivendo um momento em que o Poder Judiciário está tendo um grande destaque na democracia brasileira, ora com decisões acertadas, ora com decisões bastante questionáveis. O que é preciso buscar, no âmbito do Poder Judiciário, é a colegialidade, pois as decisões monocráticas não refletem, em muitas das vezes, a opinião do Tribunal e sim daquele que a prolatou. É preciso que se fale mais da instituição “Tribunal” do que do Ministro “x’ ou “y”. Discordo, em parte, da opinião do ex Ministro da Defesa Aldo Rebelo. Penso que temos sim uma Constituição e que ela não precisa ser revista. A força e autonomia do Poder Judiciário é necessária para o próprio fortalecimento da democracia, mas este precisa voltar a ser mais colegiado do que individual devendo ser criados mecanismos que busquem fazer prevalecer a interpretação do grupo , diminuindo os poderes individuais dos relatores, especialmente em matérias com grande repercussão na vida das pessoas e da própria democracia”.