Com os pais presos preventivamente em regime fechado, acusados de integrar um esquema de falsificação de documentos, uma adolescente está há mais de cinco meses vivendo com uma amiga da mãe. Depoimentos apontam que ela chora constantemente, se alimenta mal e teve o rendimento escolar prejudicado. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a mãe cumpra prisão domiciliar para cuidar da jovem. Por lei, essa conversão é obrigatória para mulheres com filhos menores de 12 anos.
Porém, apesar de a menina ter completado a idade há alguns meses, o Órgão destacou que ela ainda demanda cuidados maternos e não pode sofrer injustamente as consequências da prisão decretada contra os pais. O caso foi agora julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que acolheu a tese defendida pelo MPF. Ainda que a prática de crimes pelos genitores prejudique o pleno desenvolvimento da menina, o Órgão entende que a ausência da pessoa diretamente responsável pelos cuidados de um filho pode gerar efeitos muito mais devastadores para a formação da criança e do adolescente.