Lançado, no Salão Negro do Congresso Nacional, o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP). Oficializado no início de agosto, será integrado por representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; das procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal; e das procuradorias-gerais dos municípios.
Presidido pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, o novo Conselho nasce com a missão de fortalecer a cooperação federativa, promover soluções inovadoras e assegurar maior eficiência e transparência na gestão fiscal. Integram a Diretoria do colegiado a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, como primeira vice-presidente, e o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar, na função de segundo vice-presidente.
O Procurador-Geral do DF, Márcio Wanderley, prestigiou o evento, assim como inúmeros Procuradores do DF, como Bruno Fonseca, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital; Rafael Gomes, Procurador-chefe das Ações de Execução Fiscal; Maria Auxiliadora Garcia Duran, Procuradora-chefe das Ações Tributárias; Igor Fioravanti, Procurador-chefe em substituição da Procuradoria Especializada em Transação.
Para Bruno Fonseca, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, muitos dos desafios impostos pela reforma tributária somente serão enfrentados de forma adequada por meio do federalismo cooperativo. “O Conselho se mostra fundamental para que as procuradorias fiscais de todas as esferas da federação possam contar um fórum para debate de questões comuns e para o compartilhamento de experiências de sucesso, sempre em prol do desenvolvimento e da eficiência atividade de recuperação de créditos públicos, o que, em última análise, é um ganho para toda sociedade”, declarou.
A criação do Conap representa um importante avanço para a Advocacia Pública Fiscal e reforça a importância da atuação integrada das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da União no enfrentamento dos desafios decorrentes da Reforma Tributária. Entre as suas diretrizes do Conselho, destacam-se a simplificação de procedimentos, o estímulo à conformidade fiscal e a valorização da tecnicidade e das prerrogativas da advocacia pública.