O livro Pena Justa no Estado do Rio Grande do Norte, coordenado por Walter Nunes da Silva Júnior, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, é resultado do projeto de pesquisa Criminalidade Violenta e Diretrizes para uma Política de Segurança Pública no RN.
A obra, elaborada pelos pesquisadores e alunos de iniciação científica que integram o projeto de pesquisa, analisa dados oficiais do sistema prisional e revela um quadro alarmante: o Rio Grande do Norte, a exemplo do Brasil, encarcera majoritariamente pessoas por crimes sem violência, enquanto delitos graves e organizações criminosas seguem com baixa resposta estatal. Esse modelo produz superlotação, reincidência e aumento da insegurança pública.
O estudo foi elaborado para subsidiar a implementação do programa Pena Justa, criado por determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras.
A pesquisa apresenta propostas organizadas em quatro eixos: (i) redução da superlotação; (ii) gestão e financiamento do sistema; (iii) garantia de direitos básicos aos presos; (iv) fortalecimento de penas e medidas alternativas, com justiça restaurativa.