A 1ª Turma do TST decidiu, por unanimidade, que o Atlético Mineiro deve pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson, atual comentarista da Sportv, por partidas disputadas após as 22h.
Detalhes do caso:
Período: A decisão refere-se ao período em que Richarlyson atuou pelo clube, entre 2011 e 2014.
Fundamentação: O TST entendeu que, como a Lei Pelé não trata especificamente do adicional noturno, aplicam-se as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento é que jogadores de futebol também são trabalhadores e possuem garantias constitucionais.
O que foi definido: O trabalho realizado entre 22h e 5h deve ser remunerado com um acréscimo de pelo menos 20%, além da contagem reduzida da hora noturna (52 minutos e 30 segundos).
Impacto: A decisão pode criar um precedente importante (“efeito cascata”) para outras ações trabalhistas no futebol brasileiro, segundo especialistas. Richarlyson afirmou que jogos iniciados às 21:50h se estendiam até 23:50h, e que nesses dias a jornada se estendia até as 2:50h da madrugada, totalizando cerca de 4:50h de trabalho noturno.