A Justiça do Maranhão condenou a Raia Drogasil S.A. por condicionar preços promocionais ao fornecimento de dados pessoais. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e também ficou proibida de vincular descontos à apresentação de CPF ou qualquer outro dado pessoal. Segundo o magistrado, a conduta configurou “coação econômica”, já que consumidores eram obrigados a fornecer informações pessoais para obter valores mais baixos na compra de medicamentos. Melo destacou que, em situações de fragilidade decorrentes de problemas de saúde, o consumidor se vê compelido a fornecer sua identificação para ter acesso a preços justos.

