Sergio Ferraz é Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/RJ; Procurador Aposentado do Estado do Rio de Janeiro; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; foi decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. É atualmente consultor jurídico e advogado militante.
Qual a sua avaliação da crise no STF ?
A presente crise do STF, além de inédita, é altamente catastrófica para às instituições é profundamente corrosiva para a imagem do próprio Supremo, tão deteriorada já há algum tempo.
O STF precisa ser transformado em Corte constitucional exclusiva?
Já há muito tempo defendo a ideia da transformação do Supremo em Corte exclusivamente constitucional. A disfuncionalidade atual do STF decorre, em grande parte, da sua atuação como verdadeira terceira instância, atuando em litígios que nada têm que ver com a tarefa de intérprete final da Constituição. Para tantas competências como as que exerce hoje o STF já existe o STJ.
O senhor é favorável à fixação de tempo de mandato?
Sim, como aliás é adotado em todo o mundo civilizado, no que diz respeito a cortes constitucionais.
A idade mínima de 35 precisa ser ampliada?
Minha opinião é favorável a uma idade mínima que seja mais expressiva do requisito experiência, absolutamente necessária para que alguém se integre numa Corte Suprema. Minha sugestão seria a de 45 anos, com um mandato não prorrogável de 10 anos.
E a de saída, 75 anos?
Nada tenho, por enquanto, a opor à manutenção desse limite.