A Justiça Federal do Amapá condenou o Ministério
Publico Federal (MPF) por má-fé e fixou multa de R$ 39,7 milhões em ação contra a licença da Petrobras na Foz do rio Amazonas. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva entendeu que o órgão entrou com a ação sabendo que outras duas ja questionavam a mesma licença. Uma era do próprio MPF. Na outra, a instituição atuava como coautora.
Para o magistrado, abrir um novo processo funcionou como substituto indevido do recurso contra uma decisão desfavorável. A ação foi encerrada sem resolução de mérito. O valor da multa equivale a 5% da causa, estimada em R$ 793,3 milhões.
O MPF no Pará analisa a sentença e que adotará as medidas judiciais cabíveis. Enquanto isso, a licença segue válida. A perfuração do poço Morpho, o primeiro da estatal na Foz, está perto do fim, e o lbama já autorizou mais três poços na região.