A Constituição Federal do Brasil completa hoje, dia 5.10.2026, 38 anos de promulgação pela Assembléia Nacional Constituinte. Constituição Cidadã: Conhecida por este nome, o documento marcou o encerramento do período de ditadura militar e a redemocratização oficial do país. A Constituição Federal garantiu liberdades civis fundamentais, como a liberdade de expressão, a criminalização do racismo, e o voto para jovens de 16 a 17 anos e analfabetos.