O diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, disse que o órgão vai acionar a Polícia Federal para investigar pessoas que estão vendendo slots (horários de pouso e decolagem) para aviação geral no Aeroporto de Congonhas (SP). A existência de um mercado paralelo em torno desses espaços já tem mobilizado a agência no âmbito regulatório. Quem está na mira são agentes que reservam os slots para voos executivos com o intuito exclusivo de vender, posteriormente, essas janelas a quem de fato precisa operar no terminal.
Novas regras para a gestão dos slots no terminal foram aprovadas recentemente pela ANAC e outras mudanças estão em negociação. Mas, segundo o diretor-presidente da reguladora, o plano é envolver também a PF para que a corporação investigue quem está cometendo “atos ilegais”, classificou Faierstein.
No último dia 15, a ANAC publicou a primeira decisão que tenta enfrentar esse mercado paralelo. O controle dos slots é feito pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). O que foi aprovado neste momento pela agência é a exigência de que o operador aéreo contrate previamente à solicitação do slot todos os serviços que são providos pelo chamado FBO (Fixed Base Operator).