O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o IPTU e o IPVA no Brasil. Extinção de impostos: Retira de estados, municípios e Distrito Federal o poder de cobrar o IPVA e o IPTU através da revogação de artigos constitucionais.
Em compensação, o projeto prevê um repasse da União por até cinco anos para amortizar a perda de arrecadação dos entes federativos. O autor defende que a cobrança anual é abusiva e representa bitributação sobre bens já adquiridos.
A proposta está em fase inicial na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de comissões e de 3/5 dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado (308 deputados e 49 senadores).