Projeto de lei apresentado pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) na propõe que o período de férias seja contabilizado em dias úteis. Atualmente, o funcionário no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 30 dias remunerados de descanso a cada 12 meses trabalhados. Essas férias, porém, são gozadas em dias corridos, ou seja, somando sábados, domingos e feriados.
Pela nova proposta, o recesso passaria a ser computado apenas das segundas às sextas-feiras, elevando o período total de férias para seis semanas – aproximadamente 42 dias se não houver datas comemorativas. “Os trinta dias previstos em lei correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados no período. […] Ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, justificam as deputadas.

